1. OBJETIVO

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviço de convênio com empresas revendedoras de combustíveis, e eventualmente outras empresas do segmento veicular/automotivo, mediante ASSINATURA, pela ClubGas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.855.047/0001-75, sediada à Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200, doravante denominada simplesmente “ClubGas”® ao ASSINANTE. “ClubGas” e “ASSINANTE” denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

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2. DEFINIÇÕES

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no singular ou no plural:

1. ASSINATURA: contraprestação mensal, trimestral ou semestral, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos serviços oferecidos pelo ClubGas.

2. EMPRESAS CONVENIADAS: empresas revendedoras de combustíveis (postos de combustíveis), e eventualmente outras empresas do segmento veicular/automotivo.

3. CUPOM DE DESCONTO: Cupom emitido pelo ClubGas ou Parceiro Credenciado, destinado à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados nos respectivos cupons.

4. MATERIAIS PROMOCIONAIS: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelo ClubGas ou Parceiro Credenciado, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

5. SERVIÇO: serviço de convênio com empresas revendedoras de combustíveis, e eventualmente outras empresas do segmento veicular/automotivo, mediante ASSINATURA oferecida pelo ClubGas ao ASSINANTE.

6. WEBSITE: sítio na internet do ClubGas, situado no endereço eletrônico https://www.clubgas.org/, controlado por Geotan Geo Telemática Analítica Ltda.

 

3. ADESÃO

Ao acessar o WEBSITE, o ASSINANTE deverá clicar no botão “QUERO MEU CARTÃO CLUBGAS”, disponível no endereço https://www.clubgas.org/cartao, concluir o seu cadastro, aceitar os Termos e Condições de Uso aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da ClubGas, localizada no seguinte endereço eletrônico: https://www.clubgas.org/policy.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

O ClubGas, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. O ClubGas, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos WEBSITES mencionados acima e, ao acessar o WEBSITE com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5ª.

 

4. SERVIÇOS

Integram os SERVIÇOS oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de convênio com empresas revendedoras de combustíveis, e eventualmente outras empresas do segmento veicular/automotivo para concessão de descontos e preços exclusivos em combustíveis e eventualmente outros serviços veiculares.

A concessão de descontos e preços exclusivos em combustíveis e eventualmente outros serviços veiculares somente será autorizada e validada:

1. Para o veículo “Placa do Veículo” fornecida no momento da adesão a este Termo de Aceite.

2. Caso o número limite de abastecimentos não tenha sido atingido dentro do período especificado. A quantidade máxima de abastecimentos por período é descrita no plano de ASSINATURA escolhido.

3. Caso o ASSINANTE esteja portando seu Cartão de Descontos ClubGas no momento do abastecimento, visto que o mesmo é necessário para autorização e validação do abastecimento nos pontos de venda das EMPRESAS CONVENIADAS.

 

5. PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O preço e prazo da ASSINATURA e condições de pagamento pelos SERVIÇOS são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

1. Em caso de entrega do Cartão ClubGas: caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega do ClubGas, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da ASSINATURA. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, o ClubGas efetuará, no momento da alteração de endereço, a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.

2. Em caso de retirada do Cartão ClubGas: o ASSINANTE declara estar ciente que é de sua responsabilidade a retirada do Cartão de Descontos ClubGas em endereço estipulado no momento da adesão a este Termo de Aceite. Um documento original com foto deve ser apresentado no local estipulado, para retirada do Cartão ClubGas. Caso seja um terceiro quem fará a retirada do Cartão ClubGas do ASSINANTE, um documento com foto do ASSINANTE deve ser apresentado no momento da retirada.

Os pagamentos das ASSINATURAS, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente, trimestralmente ou semestralmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais a cada 30, 90 ou 180 dias, a depender do plano de ASSINATURA escolhido, sempre por meio das formas de pagamento disponíveis.

Os valores das ASSINATURAS e dos SERVIÇOS poderão ser reajustados semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE, por e-mail fornecido no WEBSITE do ClubGas no momento da adesão, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro deste prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da ASSINATURA, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos SERVIÇOS pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

Solicitações para alteração de “Placa do Veículo” cadastrada para Cartão de Descontos ClubGas deverão ser feitas exclusivamente através de formulário online específico. O ASSINANTE poderá realizar até 5 (cinco) solicitações por ano, sem qualquer ônus. Para cada solicitação extra de alteração de “Placa do Veículo” cadastrada para Cartão de Descontos ClubGas, será cobrado separadamente valor equivalente à Taxa de Adesão praticada na data da solicitação.

 

6. OBRIGAÇÕES DO CLUBGAS

São obrigações do ClubGas:

1. Prestar os SERVIÇOS em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável.

2. Prestar informações claras, completas e precisas sobre os SERVIÇOS disponibilizados ao ASSINANTE.

3. Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do WEBSITE e Aplicativo.

4. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no WEBSITE.

5. Disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

 

7. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

1. Utilizar os SERVIÇOS fornecidos pelo ClubGas de forma compatível com o uso a que se destinam.

2. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual.

3. Efetuar o pagamento da ASSINATURA na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, o ClubGas se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos SERVIÇOS até que o pagamento seja restabelecido.

4. Efetuar o pagamento, no ato da adesão, da taxa de emissão do cartão de identificação do ASSINANTE (Taxa de Adesão), conforme valor estipulado no plano escolhido, que não se confunde com a 1ª mensalidade.

5. Comunicar ao ClubGas, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no WEBSITE, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao WEBSITE imediatamente após o conhecimento do fato.

6. Arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pelo ClubGas.

 

8. ATENDIMENTO AO ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do ClubGas, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais:

1. E-mail: contato@clubgas.org.

2. WhatsApp: (62) 98286-6075.

 

9. LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS  E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

É vedado ao ASSINANTE comercializar os brindes e CUPONS DE DESCONTO recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo do ClubGas.

ClubGas não é posto de combustível ou rede de postos de combustíveis, e não se responsabiliza pelos produtos oferecidos e comercializados pelas EMPRESAS CONVENIADAS (postos de combustíveis e demais empresas). Ao efetuar uma compra em uma EMPRESA CONVENIADA, através do Aplicativo e/ou Cartão de Descontos ClubGas, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este vendedor, da qual o ClubGas não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

Os anúncios veiculados no Aplicativo ClubGas podem conter informações sobre produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, você deve sempre conferir o preço e demais informações dos produtos diretamente no ponto de venda da EMPRESA CONVENIADA, pois alguns dos anúncios podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações. Ainda, o ClubGas não fornece garantia definitiva e permanente de desconto nos preços dos produtos veiculados no Aplicativo ClubGas.

A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integralmente das EMPRESAS CONVENIADAS. É obrigação do ASSINANTE confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes no Aplicativo ClubGas diretamente nos pontos de venda das EMPRESAS CONVENIADAS. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos no Aplicativo ClubGas e nos pontos de venda das EMPRESAS CONVENIADAS, prevalecerão as informações dos pontos de venda das EMPRESAS CONVENIADAS.

O ClubGas não se responsabiliza:

1. Pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados e/ou produtos comercializados pelas EMPRESAS CONVENIADAS, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas.

2. Pelas informações prestadas pelo ASSINANTE no momento da ASSINATURA do Termo de Aceite, reservando-se o direito de regresso, em caso de fraude.

3. Pela não entrega do “Cartão de Descontos ClubGas” em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE.

4. Por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao WEBSITE, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que o ClubGas seja formalmente informado a respeito.

5. Por eventuais interrupções de acessibilidade ao WEBSITE ou Aplicativo sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE, dentre outras.

6. Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

 

10. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO / POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Este Termo de Aceite é celebrado pelo mesmo prazo do plano de ASSINATURA escolhido, sendo a política de cancelamento descrita a seguir:

1. Na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE em até 03 (três) dias antes da data final de seu plano de ASSINATURA, o prazo de vigência será prorrogado por período igual, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor de seu respectivo plano de ASSINATURA;

2. O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data de adesão, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, ou através do WEBSITE ClubGas, sendo que, caso o Cartão ClubGas do ASSINANTE não tenha sido utilizado para desconto em ao menos uma aquisição de combustível, e caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito do ASSINANTE, o mesmo será estornado pelo ClubGas ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do ClubGas.

3. Em caso de falha na tentativa de cobrança da ASSINATURA em cartão de crédito do ASSINANTE, outras 2 (duas) tentativas ocorrerão de forma automática. Caso, após 3 (três) "retentativas" de cobrança, não seja possível efetuar a cobrança devida em cartão de crédito do ASSINANTE, o plano é cancelado automaticamente, e o Cartão ClubGas do ASSINANTE será desativado.

4. Pagamento por Boleto ou PIX: em caso de atraso ou não recebimento do boleto ou código PIX para pagamento de renovação de ASSINATURA, obriga-se o ASSINANTE, até a data do vencimento de seu plano, em horário comercial, providenciar pedido de emissão da 2ª via do boleto ou código PIX, através dos canais de atendimento disponíveis. Caso, após 7 (sete) dias não seja identificado o pagamento pela renovação da ASSINATURA, o plano é cancelado automaticamente, e o Cartão ClubGas do ASSINANTE será desativado.

5. Taxas de Adesão e/ou Confecção de Cartão de Descontos ClubGas não serão reembolsadas em qualquer hipótese.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

O ClubGas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta e/ou o Cartão de Descontos ClubGas de um ASSINANTE a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: o ASSINANTE não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Aceite; praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, afim de obter vantagem indevida; identificar atos do ASSINANTE realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; não puder ser verificada que a identidade do ASSINANTE ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica/verídica; alguma atitude do ASSINANTE tiver o condão de danos a terceiros, aos parceiros ou ao próprio ClubGas; o ASSINANTE divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; o ASSINANTE adotar, no âmbito da relação com o ClubGas, bem como seus parceiros, representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e praticar spam ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

O ASSINANTE declara ter conhecimento, no momento da celebração do presente Termo de Aceite, da lista de todas as EMPRESAS CONVENIADAS com o ClubGas. Havendo mudança ou substituição de EMPRESAS CONVENIADAS, o ClubGas informa que a atualização da lista de empresas poderá ser acessada em seu sítio eletrônico oficial “www.clubgas.org” e Aplicativo ClubGas.

O ASSINANTE autoriza o ClubGas a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

O ASSINANTE concorda que o ClubGas colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de ASSINANTES e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que o ClubGas lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos SERVIÇOS, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pelo ClubGas sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil e de acordo com as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados. Ainda, se declara esclarecido e de acordo com as cláusulas do presente Termo de Aceite.

Tudo o que o ASSINANTE usar ou comprar será por ele diretamente pago à EMPRESA CONVENIADA, assegurando-se apenas os preços e eventuais descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados divulgados no sítio eletrônico “www.clubgas.org” e Aplicativo ClubGas.

As Partes elegem o Foro da Comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.